Justiça determina medidas urgentes após vazamento químico na Vila Maranhão em São Luís
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão
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A Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta-feira (5), a adoção de medidas emergenciais em uma área afetada por desastre ambiental na região da Vila Maranhão, zona rural de São Luís. A contaminação foi provocada por vazamento de produtos químicos altamente poluentes, como sulfato de amônia e ureia, pertencentes à empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda.
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Relatório elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) aponta que o vazamento teve origem em maquinários recém-adquiridos pela empresa, armazenados sem proteção adequada. Com as chuvas, o material tóxico foi arrastado para fora do terreno e atingiu áreas da comunidade vizinha.
O documento confirma a contaminação hídrica e recomenda a retirada imediata das famílias da área afetada, considerando a permanência dos moradores perigosa e insustentável. Durante fiscalização, a Blitz Urbana constatou ainda que a empresa realizava uma obra de grande porte sem alvará de construção.
A intervenção foi embargada por riscos à segurança. Também foi identificado que a canaleta de drenagem de águas pluviais não possuía sistema de tratamento, funcionando como via direta de poluição ambiental.
Determinações da Justiça
Diante do caso, foi movida uma ação para responsabilizar a empresa pelos danos ambientais e sociais. Na decisão, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que a empresa providencie, em até 24 horas, a remoção e acomodação das famílias em hotéis ou imóveis alugados por, no mínimo, 30 dias. A delimitação da área de risco ficará sob responsabilidade da Defesa Civil e da Sema.
A empresa também deverá fornecer água potável adequada ao consumo humano no prazo de 24 horas. Em até cinco dias, terá de disponibilizar equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos e assistentes sociais, além de custear exames clínicos e toxicológicos das pessoas potencialmente expostas.
O maquinário contaminado deverá ser retirado da área em até 24 horas, e barreiras físicas, como lonas e biomantas, devem ser instaladas em até 48 horas para conter a contaminação. A empresa terá ainda prazo de dez dias para apresentar um plano de contingência.
A Valen Fertilizantes também está proibida de retomar obras ou atividades operacionais relacionadas a fertilizantes até obter autorização dos órgãos competentes.
O magistrado determinou ainda a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em recursos da empresa para garantir o cumprimento das medidas e a reparação integral dos danos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não atendida.
Obrigações do poder público
A decisão estabelece ainda que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís realizem, de forma conjunta, em até 48 horas, o cadastramento socioeconômico das famílias atingidas e iniciem o monitoramento epidemiológico da região.
A Sema deverá emitir relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto o município terá prazo de sete dias úteis para apresentar laudos de potabilidade dos poços da área. Todos os documentos e registros produzidos a partir de janeiro de 2026 deverão ser preservados, e uma auditoria técnica independente deverá ser contratada em até 15 dias.
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