Justiça proíbe mineração em área de preservação da Serra do Caraça
Justiça proíbe mineração na Serra do Caraça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu proibir qualquer atividade de mineração em uma área de preservação permanente (APP) da Serra do Caraça, na Região Central do estado. Cabe recurso.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) como parte de uma ação civil pública ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara contra duas mineradoras que pretendiam expandir suas atividades no município de Catas Altas, dentro do perímetro da serra.
O pedido do MP para barrar a ação das mineradoras tem como objetivo evitar danos considerados irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da região.
Segundo a Promotoria, a área é tombada pelo estado, reconhecida como monumento natural e possui fauna e flora ricas, além de mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos.
Uma perícia técnica do MP concluiu que a exploração mineral no local é inviável devido à relevância ecológica e cultural da região.
Com base nos levantamentos, a Justiça decidiu que qualquer extração mineral na Serra do Caraça ou em seu entorno representa risco de dano irreparável ao meio ambiente.
A decisão também determina que o governo de Minas Gerais deve se abster de autorizar ou licenciar atividades minerárias na área. As mineradoras envolvidas no processo estão proibidas de realizar qualquer tipo de exploração ou atividade relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista, dentro da zona protegida.FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/09/27/justica-proibe-mineracao-em-area-de-preservacao-da-serra-do-caraca.ghtml
