TCE-RR suspende contrato de R$ 120 milhões da Educação por suspeita de sobrepreço
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria de Educação lança processo seletivo com 1.654 vagas para ano letivo de 2026 em Roraima
Divulgação/Seed
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) manteve, nesta quarta-feira (4), a suspensão de um contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda por suspeita de sobrepreço na contratação de serviço de porteiros e vigias para escolas estaduais.
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A decisão foi tomada na primeira sessão de julgamento de 2026, devido a fortes indícios de irregularidades. A suspensão atende a uma denúncia feita pela Danprev, empresa que prestava o serviço de vigilância, mas que não teria o contrato prorrogado.
O g1 tentou contato com a Seed e com a Alicerce Construções e Serviços Ltda, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Na denúncia, a Danprev afirmou que a Seed contratou a Alicerce em agosto de 2025, no valor total de R$ 120.432.365,20, usando uma "carona" em uma ata de registro de preços de Minas Gerais, em vez de abrir uma licitação própria em Roraima.
🔎 Entenda: A prática conhecida como "carona" consiste na Adesão à Ata de Registro de Preços. Funciona como um atalho: quando um órgão público (neste caso, de Minas Gerais) faz uma licitação e escolhe uma empresa, outro órgão (a Secretaria de Educação de Roraima) pode aproveitar esse resultado para contratar o mesmo serviço sem precisar abrir um novo processo do zero.
O documento aponta que o governo não comprovou que aderir a um contrato de outro estado seria mais vantajoso ou econômico para a realidade local. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, há indícios de sobrepreço de mais de 30% em comparação ao contrato anterior.
A denúncia cita ainda que a empresa escolhida não apresentou documentos suficientes para provar que tem capacidade técnica de executar o serviço.
Outro ponto questionado é o aumento repentino no número de postos de trabalho, que saltou de 464 para 1.676 vagas, sem uma justificativa técnica clara para essa ampliação.
O TCE também identificou uma mudança na descrição do serviço. O contrato original tratava de vigilância privada (armada ou especializada), mas foi alterado para "porteiro/vigia" apenas para se encaixar nas regras da ata de preços vinda de Minas Gerais.
Tribunal de Contas de Roraima suspende contrato da Educação por suspeita de sobrepreço
Luiz de Matos/Rede Amazônica
Com a decisão da relatora, todos os atos desse contrato ficam suspensos imediatamente até que o tribunal julgue o mérito. O secretário de Educação tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa e explicações sobre as irregularidades.
Além da decisão do Tribunal de Contas, o contrato já estava suspenso por uma ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Por enquanto, a Danprev continua responsável pelos serviços nas escolas até uma nova decisão da Justiça ou do TCE.
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